Foi há cerca de uma semana. A notícia surgiu de repente,
primeiro num jornal eletrónico, depois num canal televisivo com uma entrevista
à respetiva “fonte”: o Governo já tem plano para a RTP, passando por encerrar o
Canal 2 e concessionar o restante serviço por 15 ou 20 anos.
1. Desde então não se tem falado de outra coisa. Sem que o
Governo expressamente tenha assumido a notícia como credível, as opiniões são
esgrimidas sem descanso nos órgãos de comunicação. Partidários versus opositores. Entre estes últimos,
sobressai em tons garridos aquela desconfiança endémica que é um traço
caraterístico da nossa cultura: a medida é um meio para favorecer os amigos dos
partidos no Governo.
Eu não posso afirmar que não venha a produzir esse
resultado. O que eu não concordo é que, mesmo antes de se conhecerem os
contornos da operação – supondo que efetivamente se trata de uma notícia
verdadeira – se comece por assumir que há favorecimentos, que há ilicitude, que
os poderes públicos instituídos não são capazes de contrariar e punir
comportamentos menos adequados no tratamento da “rés publica”. É triste que a
discussão de aspetos importantes da nossa vida coletiva nunca seja feita com
argumentos esclarecedores e fomentadores de uma troca de opiniões sã e abrangente. Não,
as “discussões” versam sempre a desconfiança no outro, partem sempre do
princípio de que ele é criminoso, mesmo antes de se ter encetado qualquer ação.
2. Segundo o Jornal de Negócios, a RTP teria custado ao
erário público, desde 2009, cerca de 1000 milhões de euros. (Para se ter uma
ideia da ordem de grandeza deste número, diga-se que corresponde a metade do
montante que o Governo arrecadou com a supressão dos subsídios de férias e de
Natal dos funcionários públicos.) Mais, haverá ainda uma dívida acumulada de
cerca de 1700 milhões de euros, que o Estado terá de pagar. Isto, sem contar
com a taxa que cada um paga mensalmente como “contribuição para o audiovisual”
juntamente com a fatura da energia elétrica. Perante números desta grandeza, e
numa altura em que se cortam despesas públicas a torto e a direito em áreas bem
mais sensíveis e prioritárias, como é o caso da saúde ou da solidariedade
social, seria de esperar que a “berraria” em torno do tema aflorasse, ainda que
ao de leve, os respetivos contornos financeiros. Não tem sido o caso. Quando se
fala de números é para salientar o que os futuros concessionários vão ganhar de
benesses atribuídas pelo Governo, não para se perceber o que custa e porquê.
Assim não dá. Não é discussão séria.
3. Também não é séria a atitude do Governo num caso
sensível como este. A notícia, não oficial como referi, mas proveniente do
Governo, é uma “cortina de fumo”. Parece ter tido em vista dois objetivos.
Primeiro, “apalpar” terreno para ver como reage “a malta” à programada
privatização da RTP. Não me admiraria que dentro de dias, no início de
setembro, o Governo viesse dizer que tudo aquilo não passou de uma especulação
à qual é alheio, aproveitando na altura para apresentar o verdadeiro plano. É
mau que assim seja, sobretudo num assunto sensível como este. Uma atitude mais
séria, que passasse inclusive pelo diálogo com a oposição, evitaria o
desperdício de forças em vãs querelas, evitaria que o principal partido da
oposição viesse afirmar a pés juntos que quando for governo voltará a haver
serviço público de televisão – mesmo antes de saber o que realmente vai
acontecer à RTP –, e permitiria, potencialmente, encontrar pontos de contacto
entre as principais forças que permitissem construir verdadeiras soluções de
futuro.
4. Segundo objetivo, a “cortina de fumo” foi
suficientemente espessa para dispensar o Governo de explicar aspetos sensíveis
ligados às finanças públicas. Na altura em que o este teve de assumir
publicamente que não seria possível atingir o défice orçamental programado para
este ano, em virtude do efeito da recessão sobre as receitas fiscais, surge a
notícia sobre a RTP. Após esta notícia, não me lembro de ter ouvido falar do
“défice”, da atitude que o Governo vai tomar para responder perante a “troika”,
de como pensa para futuro conduzir a política económica e financeira seguida
até agora. É este o problema das “cortinas de fumo”. Quando aparecem, ninguém
mais nunca mais se lembra do que estava a dizer ou a fazer, ou consegue separar
o importante do acessório.
Sem comentários:
Enviar um comentário