Nunca há responsáveis …

Lê-se na imprensa e não se acredita.

Caso 1: Em 2001 o Estado português adquiriu um conjunto de helicópteros. Como na altura não havia fundos para os pagar, os responsáveis do Ministério da Defesa à altura inventaram um complexo esquema de engenharia financeira destinado a possibilitar a compra. Na prática, simplificando as teias das intrincadas relações de sociedades envolvidas no caso, aquilo que aconteceu foi os referidos equipamentos terem sido adquiridos em “locação operacional”. Traduzido, significa terem sido alugados, contra pagamento de uma renda à sociedade que efetivamente os adquiriu. Resultado: o custo efetivo dos equipamentos verificou um desvio para mais, relativo ao preço original, de mais de 50%, ou seja, qualquer coisa como mais 120 milhões de euros!

Como se tudo isto não bastasse para se pedirem responsabilidades, vem agora o Tribunal de Contas alertar para o facto de se terem vindo a pagar em duplicado faturas relativas à referida operação. Pura e simplesmente, no meio de tanta engenharia financeira, não se assegurou que um qualquer organismo tivesse ficado responsável pelo controlo das “contas”.

O Ministério da Defesa vai mandar fazer um inquérito ao sucedido. Já sabemos o que significa isso: mais tempo e recursos desperdiçados, pois nunca se apuram responsáveis e responsabilidades.

Caso 2: A compra dos submarinos para a armada portuguesa é assunto de novela desde que em 2004 foi efetuada. Caso de corrupção, em que parece não haver dúvidas da existência de pagamentos de “luvas”, de falsos relatórios … enfim, de um mar de irregularidades. Vem agora, oito anos passados, a tomar-se conhecimento de que a Procuradoria Geral da Republica se queixa de que parte substancial da documentação da aquisição, nomeadamente pareceres e contratos, pura e simplesmente desapareceu do Ministério da Defesa (inquietante pensar que se o Ministério não se defende a si próprio, mantendo a salvo o que está no seu arquivo, dificilmente poderá defender o país em caso de necessidade). Não vai haver responsáveis. Aliás, pelos vistos, já há vários anos que se sabia que a documentação havia desaparecido. Sem consequências. É revoltante.

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Estes dois casos são apenas uma pequena ilustração do desgoverno que perpassa pelo Estado. Numa altura em que o desemprego cresce assustadoramente, em que todos os dias muitas empresas e famílias são declaradas insolventes por impossibilidade de pagarem as suas dívidas – algumas destas relativas a impostos! –, a máquina estatal é um espelho do descontrolo a que chegámos. Pior, a tradicional incapacidade para se atribuírem responsabilidades é o maior dos desincentivos a que acreditemos que o país poderá alguma vez ter um futuro sustentável.